Flashcard FC159691
Em que situação o juiz pode dispensar a fase instrutória e proferir sentença antes da produção de outras provas no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situação o juiz pode dispensar a fase instrutória e proferir sentença antes da produção de outras provas no procedimento comum?
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Resposta
O juiz pode dispensar a fase instrutória e julgar antecipadamente o mérito quando entender que os elementos constantes na petição inicial e na resposta do réu são suficientes para a decisão, não sendo necessária a produção de outras provas. Isso evita atos processuais inúteis e acelera a prestação jurisdicional. Exemplo: Imagine um processo em que o autor pede a revisão de um contrato e as partes anexam documentos claros e conclusivos que comprovam o direito alegado, sem controvérsia sobre fatos que precisem ser investigados por meio de provas adicionais, como testemunhas ou perícias. Nessa situação, o juiz pode julgar antecipadamente o mérito, pulando a fase instrutória e proferindo a sentença com base no que já foi apresentado.Veja como foi cobrado:
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