Flashcard FC159693
É possível que o juiz em primeiro grau decida parcialmente o mérito do processo de forma definitiva em decisão interlocutória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível que o juiz em primeiro grau decida parcialmente o mérito do processo de forma definitiva em decisão interlocutória?
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Resposta
Sim, o juiz pode decidir parcialmente o mérito de forma definitiva por meio de decisão interlocutória quando parte dos pedidos estiver evidente ou pronta para julgamento. Isso permite a resolução imediata dessas questões sem a necessidade de sentença global. Por exemplo: imagine que, em uma ação contra uma empresa por pagamento de indenização, o juiz reconhece em decisão interlocutória que uma parcela do pedido já está prescrita e, por isso, indeferida definitivamente. Essa decisão interlocutória resolve parte do mérito do processo sem encerrar totalmente a demanda, cabendo recurso por agravo de instrumento. Assim, o processo prossegue para a análise dos pedidos restantes.Veja como foi cobrado:
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