Flashcard FC159695
Qual é o prazo para as partes solicitarem esclarecimentos ou ajustes sobre a decisão de saneamento proferida em audiência designada para esse fim?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o prazo para as partes solicitarem esclarecimentos ou ajustes sobre a decisão de saneamento proferida em audiência designada para esse fim?
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Resposta
Quando o saneamento ocorre em audiência, as partes devem solicitar esclarecimentos ou ajustes durante a própria sessão, não existindo prazo posterior. Isso porque o prazo de cinco dias úteis para pedir tais esclarecimentos aplica-se somente às decisões escritas. A preclusão impede que pedidos de esclarecimento sejam feitos após o encerramento da audiência. Exemplo: Imagine que, durante a audiência de saneamento, o juiz fixa as questões que deverão ser tratadas no processo. As partes que desejarem esclarecer um ponto ou corrigir algum detalhe precisam manifestar sua dúvida ou pedido imediatamente, na própria audiência. Caso não o façam até o final da sessão, perdem o direito de fazê-lo posteriormente, pois o prazo não se estende além da audiência. Por exemplo, se o juiz determina a juntada de documentos a serem apresentados, a parte que não concordar com o prazo deve manifestar sua discordância ou pedido de alteração ainda na audiência, sob pena de preclusão.Veja como foi cobrado:
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