Flashcard FC159700
Quando o juiz pode julgar antecipadamente o mérito do pedido no procedimento comum, proferindo sentença com resolução do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando o juiz pode julgar antecipadamente o mérito do pedido no procedimento comum, proferindo sentença com resolução do mérito?
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Resposta
O juiz pode julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas ou no caso de revelia, desde que não existam pedidos de provas adicionais pelas partes. Exemplo: Imagine que, em uma ação de indenização, o autor apresentou documentos suficientes para comprovar o dano e a culpa do réu, e este não contestou nem pediu produção de provas. Nessa situação, o juiz poderá proferir sentença antecipada de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido sem abrir vista para instrução probatória adicional. Por outro lado, se o juiz entender que as provas apresentadas até então são insuficientes para formar sua convicção, deverá determinar a produção de provas antes de decidir o mérito, garantindo o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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