Flashcard FC159705
É possível que as partes realizem um acordo para modificar a distribuição do ônus da prova durante o processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível que as partes realizem um acordo para modificar a distribuição do ônus da prova durante o processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, as partes podem ajustar entre si a distribuição do ônus da prova antes ou durante o processo, por meio de negócio processual, desde que respeitadas limitações como não impor ônus desproporcional ou violar direitos indisponíveis.Essa flexibilização permite que o processo seja mais dinâmico e adequado às particularidades do litígio, valorizando a autonomia das partes e a eficiência da justiça. Por exemplo, em uma ação de cobrança, as partes podem acordar que o réu apresentará provas específicas para os fatos que normalmente caberiam ao autor comprovar, desde que isso não prejudique o equilíbrio processual e a busca da verdade real.
Exemplo:
Imagine uma ação em que duas empresas discutem a entrega de mercadorias. Inicialmente, o ônus de provar a entrega caberia à empresa que afirma ter realizado a entrega. Contudo, as partes podem, por acordo, definir que a empresa compradora deverá provar o recebimento das mercadorias no local e condições acordadas, invertendo ou modificando o ônus da prova usual. Isso pode facilitar a resolução do conflito, pois quem detém melhor acesso à prova específica será responsável por apresentá-la, tornando o processo mais justo e eficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157249
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em