Flashcard FC159711
Quais são os limites quanto aos meios de prova admissíveis no processo civil e a possibilidade de uso de provas não expressamente previstas em lei?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os limites quanto aos meios de prova admissíveis no processo civil e a possibilidade de uso de provas não expressamente previstas em lei?
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Resposta
No processo civil, os meios de prova não se limitam apenas aos listados expressamente em lei; é admitida a utilização de outros meios de prova desde que respeitem a moralidade e a legalidade. Essa flexibilização permite que o juiz considere diversas evidências para melhor elucidar a verdade dos fatos.Exemplo:
Imagine que, em uma ação de indenização por danos morais, uma parte apresente gravação de áudio feita de forma lícita para comprovar uma ameaça recebida. Mesmo que a gravação não esteja listada expressamente entre os meios de prova legais, desde que colhida dentro dos limites legais e éticos, poderá ser admitida como prova válida para ajudar na formação do convencimento do juiz.
Veja como foi cobrado:
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