Flashcard FC159713
Qual é o critério para a distribuição do ônus da prova quando uma parte alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da outra parte no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o critério para a distribuição do ônus da prova quando uma parte alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da outra parte no processo?
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Resposta
Cabe à parte que alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da outra parte o ônus de provar esse fato. Isso significa que quem afirma a existência de circunstâncias que podem alterar a pretensão do autor deve demonstrá-las com provas concretas.Exemplo: imagine uma ação de cobrança em que o réu alegue que já efetuou o pagamento da dívida por meio de depósito bancário antes da propositura da ação. Nesse caso, cabe ao réu apresentar o comprovante do depósito para provar que a obrigação foi extinta. Dessa forma, o juiz poderá decidir com base nas provas apresentadas, respeitando o princípio de que quem afirma deve provar.
Veja como foi cobrado:
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