Flashcard FC159718
Quem pode realizar a confissão espontânea e qual é a validade da confissão sobre direitos indisponíveis?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem pode realizar a confissão espontânea e qual é a validade da confissão sobre direitos indisponíveis?
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Resposta
A confissão espontânea pode ser realizada pela própria parte ou por seu representante com poderes especiais. A confissão acerca de direitos indisponíveis não produz efeitos jurídicos, ou seja, é ineficaz para resolver a causa, mas não é inválida ou inexistente; o juiz deve analisar seu alcance.Exemplo: Imagine uma disputa sobre a guarda de um menor (direito indisponível). Um dos pais espontaneamente confessa algo relevante ao processo. Essa confissão existe e deve ser considerada, mas não pode decidir a questão da guarda, pois esse direito não pode ser objeto de transação nem de confissão com efeito decisório. Já em uma ação de cobrança, o representante legal de uma empresa pode confessar a dívida em nome dela, o que produz efeitos diretos no julgamento.
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