Flashcard FC159719
O que significa que fatos gozam de presunção legal de existência ou de veracidade no Direito Processual Civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que significa que fatos gozam de presunção legal de existência ou de veracidade no Direito Processual Civil?
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Resposta
São fatos cujo reconhecimento pelo ordenamento jurídico dispensa a necessidade de prova, pois presumem-se verdadeiros ou existentes para facilitar e agilizar o processo.Exemplo: Em processos judiciais envolvendo registro de imóveis, presume-se que o título de propriedade formalizado no registro público é verdadeiro, salvo prova em contrário. Isso evita que a parte precise provar repetidamente a propriedade em cada ação judicial, garantindo maior celeridade e segurança jurídica durante o trâmite processual.
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