Flashcard FC159726
Qual é a limitação da atuação do perito no processo quanto ao tipo de questões que ele pode abordar?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a limitação da atuação do perito no processo quanto ao tipo de questões que ele pode abordar?
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Resposta
A atuação do perito deve se restringir à análise técnica e factual, sem se manifestar sobre questões jurídicas.O perito deve limitar sua análise a aspectos técnicos e fatos relacionados ao objeto da perícia, utilizando conhecimentos científicos para elaborar um laudo especializado. Ele não pode interpretar normas jurídicas nem opinar sobre o direito aplicado ao caso, pois essa competência é exclusiva do juiz. Por exemplo, em uma perícia ambiental, o perito avaliará a extensão dos danos ecológicos e as condições técnicas do local, mas não poderá decidir se a legislação ambiental foi ou não violada, pois isso cabe ao magistrado.
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