Flashcard FC159729
O que significa a eficácia preclusiva da coisa julgada em relação às questões que poderiam ter sido discutidas em um processo, mas não foram expressamente analisadas pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que significa a eficácia preclusiva da coisa julgada em relação às questões que poderiam ter sido discutidas em um processo, mas não foram expressamente analisadas pelo juiz?
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Resposta
A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova discussão sobre questões já apresentadas ou que poderiam ter sido apresentadas no processo, desde que relacionadas às mesmas partes, ao mesmo pedido e à mesma causa de pedir. Isso garante a estabilidade e a segurança jurídica das decisões judiciais. Exemplo: Imagine duas empresas que discutem um contrato de fornecimento em juízo. Após o trânsito em julgado da sentença que resolve a controvérsia sobre o valor pago, nenhuma das partes poderá posteriormente questionar no mesmo processo ou em outro processo questões ligadas ao mesmo contrato, como a validade das cláusulas que deram origem ao pedido, mesmo que não tenham sido detalhadamente analisadas no julgamento, desde que estejam ligadas ao mesmo pedido e causa de pedir. Assim, evita-se que o litígio se prolongue indefinidamente, preservando a ordem e previsibilidade das relações jurídicas.Veja como foi cobrado:
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