Flashcard FC159731
Qual é o requisito essencial para que exista coisa julgada entre duas ações?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o requisito essencial para que exista coisa julgada entre duas ações?
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Resposta
Para que exista coisa julgada, é necessário que haja identidade no pedido, na causa de pedir e nas partes envolvidas nas duas ações. A mera coincidência de pedido e causa de pedir não é suficiente; as partes devem ser as mesmas para que a decisão anterior tenha efeitos vinculantes no novo processo.Exemplo: Suponha que uma sentença tenha decidido que o vendedor deve entregar determinada mercadoria ao comprador X. Se outra ação for proposta pelo comprador Y, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, a coisa julgada não se aplica, porque as partes são diferentes. Assim, o devedor não pode se recusar a entregar a mercadoria com base na decisão anterior relacionada ao comprador X, pois a eficácia da coisa julgada exige a identidade das partes.
Veja como foi cobrado:
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