Flashcard FC159733
Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada nos atos processuais?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada nos atos processuais?
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Resposta
Litispendência ocorre quando duas ou mais ações idênticas (mesmas partes, pedido e causa de pedir) tramitam simultaneamente, ou seja, estão em andamento.
Coisa julgada é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão judicial de mérito após o trânsito em julgado, encerrando definitivamente a discussão sobre a demanda.
Exemplo:
Se uma pessoa ajuíza uma ação contra uma empresa pedindo indenização por um acidente de trânsito, e essa ação está em andamento, e outra ação idêntica é proposta, há litispendência. Porém, depois que a sentença que concedeu ou negou a indenização transitar em julgado, qualquer nova ação com o mesmo pedido, partes e causa de pedir será impedida pela coisa julgada, pois a questão já foi decidida definitivamente.
Veja como foi cobrado:
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