Flashcard FC159734
É possível ao juiz extinguir o processo de ofício por abandono da causa pelo autor após a contestação, mesmo que o réu não requeira a extinção?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É possível ao juiz extinguir o processo de ofício por abandono da causa pelo autor após a contestação, mesmo que o réu não requeira a extinção?
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Resposta
Não, o juiz não pode extinguir o processo automaticamente por abandono da causa após a contestação; a extinção nesse caso depende de requerimento do réu. Além disso, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a sua inércia antes que o réu possa pedir a extinção. Exemplo: Imagine um processo onde, após o réu apresentar a contestação, o autor deixa de realizar qualquer manifestação ou diligência necessária para o prosseguimento. O juiz o intima para que regularize sua conduta, concedendo prazo para que o autor atue. Caso o autor permaneça inerte, somente após essa inércia comprovada e mediante pedido expresso do réu, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Se o juiz extinguir de ofício, sem pedido do réu, essa decisão poderá ser considerada incorreta e passível de reforma.Veja como foi cobrado:
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