Flashcard FC159736
Qual é o requisito para que o juiz extinga o processo por abandono da causa devido à inércia do autor e qual o papel do réu nessa situação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o requisito para que o juiz extinga o processo por abandono da causa devido à inércia do autor e qual o papel do réu nessa situação?
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Resposta
O juiz só pode extinguir o processo por abandono se houver requerimento do réu. O abandono ocorre quando o autor não promove os atos processuais de sua responsabilidade por prazo superior a trinta dias. O réu deve manifestar interesse na extinção para que o juiz possa proferir a sentença. Exemplo: Imagine um caso em que o autor, em uma ação de cobrança, deixa de realizar qualquer diligência por mais de trinta dias, como apresentar documentos essenciais ou dar andamento ao processo. Embora a lei permita a extinção do processo por abandono, o juiz só poderá extingui-lo se o réu solicitar essa medida. Se o réu não fizer o pedido, o processo continuará, garantindo assim sua defesa e evitando decisões sem sua manifestação.Veja como foi cobrado:
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