Flashcard FC159737
Em que situações o autor pode desistir da ação sem a necessidade de autorização do réu e qual o limite temporal para esse pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em que situações o autor pode desistir da ação sem a necessidade de autorização do réu e qual o limite temporal para esse pedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O autor pode desistir da ação sem autorização do réu enquanto este não apresentar contestação. Após a contestação, é necessária a concordância do réu para a desistência. Além disso, o pedido de desistência pode ser feito a qualquer tempo antes da sentença ser proferida, não se limitando ao prazo antes do saneamento do processo.Exemplo: Imagine que um autor entra com uma ação para cobrar um valor e, antes de o réu apresentar sua defesa (contestação), o autor decide desistir da ação, podendo fazê-lo unilateralmente. Porém, se o réu já apresentou contestação, o autor precisará do consentimento dele para desistir. Além disso, essa desistência pode ser requerida mesmo depois do saneamento do processo, desde que antes da sentença, o que garante ao autor flexibilidade para avaliar sua decisão conforme o andamento processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157281
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em