Qual é a principal consequência jurídica da prolação de uma sentença terminativa em relação à coisa julgada e à possibilidade de nova propositura da ação?

Resposta

Sentenças terminativas não geram coisa julgada material e, portanto, não impedem que a parte proponha novamente a ação, desde que sejam sanados eventuais vícios que motivaram a extinção do processo.

Por exemplo, imagine que um juiz extingue o processo sem julgamento do mérito porque a petição inicial estava incompleta, faltando documentos essenciais. Como essa sentença é terminativa, a parte autora poderá corrigir a petição e ajuizar a ação novamente, pois a coisa julgada não se aplica a essa decisão. Isso evita que o Judiciário rejeite indefinidamente processos por erros formais, alinhando-se ao princípio da economia processual.