Flashcard FC159743
Quais são as partes essenciais da sentença e em que situações o relatório pode ser dispensado pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são as partes essenciais da sentença e em que situações o relatório pode ser dispensado pelo juiz?
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Resposta
A sentença é composta por três partes essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo. O relatório só pode ser dispensado em situações específicas previstas em lei, não cabendo ao juiz essa decisão de forma discricionária. Exemplo: Imagine um juiz proferindo sentença em um procedimento comum, onde deve constar no relatório a identificação das partes, resumo dos atos processuais e dos principais fatos. Porém, em um caso de Juizado Especial, a lei permite que o relatório seja omitido para simplificar o julgamento, desde que haja uma breve síntese dos fatos relevantes apurados em audiência. Fora isso, a ausência do relatório compromete a transparência e a fundamentação da decisão, podendo gerar nulidade.Veja como foi cobrado:
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