Flashcard FC159744
O que caracteriza uma sentença terminativa no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza uma sentença terminativa no processo civil?
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Resposta
É uma decisão judicial que põe fim ao processo sem analisar o mérito da causa, geralmente por ausência de condições da ação, como legitimidade ou interesse processual.
Exemplo: Imagine um autor que ajuíza uma ação, mas não tem legitimidade para tal, como um terceiro que tenta demandar em nome de outra pessoa. O juiz, ao verificar essa irregularidade, extingue o processo sem resolver o mérito, configurando uma sentença terminativa, pois o procedimento não prossegue enquanto as condições da ação não forem atendidas.
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