O que caracteriza a litispendência e qual a consequência processual quando uma ação idêntica já está em curso no Judiciário?

Resposta

A litispendência ocorre quando existem duas ações idênticas em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Nessa situação, a ação nova deve ser extinta sem resolução do mérito para evitar decisões contraditórias e a sobrecarga do Judiciário.

Exemplo: Imagine que um consumidor ajuíza uma ação contra uma empresa pedindo a revisão de uma cláusula contratual abusiva e, após a sentença desfavorável, ajuíza uma nova ação idêntica contra a mesma empresa, com o mesmo pedido e fundamento. Nesse caso, o juiz deverá extinguir a segunda ação sem analisar o mérito, evitando a duplicidade de decisões sobre o mesmo tema e resguardando a segurança jurídica.