Flashcard FC159750
Qual é a relação entre a sentença de mérito e a verificação dos pressupostos processuais e condições da ação no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a relação entre a sentença de mérito e a verificação dos pressupostos processuais e condições da ação no processo civil?
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Resposta
A sentença de mérito só é proferida quando os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes e verificados. Caso contrário, o juiz deve indeferir a petição inicial ou extinguir o processo sem resolução do mérito. Isso ocorre porque a sentença que analisa o mérito pressupõe a regularidade do processo até aquele momento. Exemplo: Imagine que uma ação foi proposta buscando a revisão de um contrato, e o juiz verificou que o autor é parte legítima e tem interesse de agir, além de estar presentes os demais pressupostos processuais, como competência e possibilidade jurídica do pedido. Somente após essa conferência, o juiz analisa o mérito da ação, decidindo se o contrato deve ou não ser revisto. Caso contrário, sem esses elementos, o processo seria encerrado sem julgamento do mérito.Veja como foi cobrado:
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