Flashcard FC159751
Como ocorre a execução quando a sentença é parcialmente líquida e parcialmente ilíquida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como ocorre a execução quando a sentença é parcialmente líquida e parcialmente ilíquida?
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Resposta
É possível executar imediatamente a parte líquida da sentença, enquanto a parte ilíquida passa por liquidação para apuração do valor.
Essa regra permite que o credor inicie a execução da parcela certa do crédito sem aguardar o término do processo de liquidação da parte que ainda depende de cálculo judicial, garantindo maior agilidade e efetividade na tutela jurisdicional.
Exemplo: Imagine uma sentença que condena uma empresa a pagar R$ 10.000,00 referentes a um valor previamente apurado (parte líquida) e ainda determina o pagamento de horas extras que precisam ser calculadas (parte ilíquida). O credor pode executar imediatamente os R$ 10.000,00 enquanto promove a liquidação para apurar o valor das horas extras. Assim, não precisa aguardar a finalização da liquidação para receber a parte certa da condenação.
Veja como foi cobrado:
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