Flashcard FC159752
Quando o valor da condenação pode ser determinado por cálculos simples, é obrigatório passar pela fase de liquidação de sentença antes do cumprimento da sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quando o valor da condenação pode ser determinado por cálculos simples, é obrigatório passar pela fase de liquidação de sentença antes do cumprimento da sentença?
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Resposta
Não, não é obrigatório. Se o valor da condenação for determinado por cálculos aritméticos simples, o credor pode diretamente solicitar o cumprimento da sentença, apresentando um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Isso evita uma etapa desnecessária no processo, tornando mais rápida a execução da decisão e garantindo transparência ao devedor.Exemplo:
Imagine que uma sentença condenou o réu a pagar uma dívida que corresponde a um principal de R$ 10.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês durante 6 meses. Como é possível calcular esse valor de forma clara por meio de uma fórmula:
Valor\,total = Principal + (Principal \times taxa \times tempo)
Aplicando:
Valor\,total = 10.000 + (10.000 \times 0,01 \times 6) = 10.600
Dessa forma, o credor pode pedir o cumprimento da sentença diretamente, apresentando esse cálculo discriminado e atualizado. Não é necessária a fase de liquidação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157296
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