Flashcard FC159753
Quando é possível dispensar a fase de liquidação e iniciar diretamente o cumprimento da sentença em um procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando é possível dispensar a fase de liquidação e iniciar diretamente o cumprimento da sentença em um procedimento comum?
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Resposta
É possível iniciar diretamente o cumprimento da sentença quando o valor a ser executado está previamente determinado e depende apenas de cálculo aritmético para sua apuração.Isso ocorre porque, se a condenação especifica um montante claro, que só precisa ser atualizado por meio de operações matemáticas simples, não há necessidade de realizar a liquidação — procedimento destinado a esclarecer ou fixar a quantia exata quando ela não está definida na sentença.
Exemplo:
Imagine que uma sentença condenou o réu a pagar R$ 10.000,00 mais correção monetária de acordo com a taxa oficial desde a data do vencimento. Nesse caso, como o valor principal já está definido e o que resta é aplicar a correção pela fórmula:
Valor atualizado = Valor principal × (1 + Taxa de correção)
o credor pode dar início imediato ao cumprimento da sentença, dispensando a liquidação, pois a apuração depende somente de cálculo aritmético.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157297
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