Flashcard FC159754
Em quais situações a liquidação de sentença deve tramitar pelo procedimento comum, independentemente de qual das partes a requerer?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em quais situações a liquidação de sentença deve tramitar pelo procedimento comum, independentemente de qual das partes a requerer?
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Resposta
A liquidação de sentença deve tramitar pelo procedimento comum quando for necessário alegar ou provar fato novo para apurar o valor da condenação.Quando a sentença condena em valor incerto (quantia ilíquida), a liquidação pode ser promovida por qualquer das partes. Se houver necessidade de introduzir elementos ou fatos novos que não foram objeto da decisão original para apurar o valor devido, o procedimento comum deve ser utilizado para essa liquidação. Isso ocorre porque o procedimento comum permite a fase de instrução, na qual se pode produzir nova prova para fundamentar o valor da condenação.
Exemplo: imagine que uma empresa foi condenada a pagar uma quantia relativa a bônus por produtividade, mas a sentença não definiu o montante exato porque depende da comprovação dos resultados alcançados em determinado período, dados esses não apresentados no processo principal. Caso o credor ou o devedor queira liquidar essa sentença, precisará iniciar liquidação pelo procedimento comum para provar os resultados efetivos com documentos e testemunhas, já que tais fatos são novos e essenciais para a correta quantificação do crédito.
Assim, a liquidação pelo rito comum é imprescindível para garantir que o valor devido reflita corretamente a realidade que não foi analisada no processo inicial.
Veja como foi cobrado:
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