Flashcard FC159755
Qual é o procedimento correto que o magistrado deve observar antes de extinguir o cumprimento de sentença em razão da prescrição intercorrente?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o procedimento correto que o magistrado deve observar antes de extinguir o cumprimento de sentença em razão da prescrição intercorrente?
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Resposta
O magistrado deve garantir o direito ao contraditório, dando oportunidade às partes de se manifestarem antes de extinguir o cumprimento de sentença por prescrição intercorrente. Isso assegura a ampla defesa e evita decisões unilaterais que prejudiquem os interesses das partes. Exemplo: Em um processo de cobrança, o juiz verifica que o cumprimento de sentença está parado há vários anos, caracterizando possível prescrição intercorrente. Antes de decretar a extinção do processo, o juiz deve notificar as partes para que apresentem suas alegações e provas que possam afastar a prescrição, como a demonstração de atos interruptivos da prescrição, garantindo, assim, o direito ao contraditório e ao devido processo legal.Veja como foi cobrado:
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