Em que tipos de obrigações pode ser aplicada a multa cominatória (astreintes) no cumprimento de sentença?

Resposta

A multa cominatória (astreintes) é aplicada apenas em obrigações de fazer ou não fazer, para forçar o devedor a cumprir determinada conduta imposta pelo juiz.

Isso porque a astreintes têm função coercitiva, ou seja, visam pressionar o devedor a executar uma obrigação que não envolve pagamento de quantia certa, diferentemente da obrigação de pagar, que demanda outros meios de execução, como penhora de bens.

Exemplo:
Imagine uma sentença que determina que uma empresa deve retirar um anúncio publicitário considerado abusivo de seus sites. Caso a empresa não o faça, poderá ser aplicada multa diária (astreintes) até que cumpra a ordem judicial. Porém, se a obrigação for pagar uma dívida em dinheiro, não se aplicam astreintes, devendo o credor buscar a execução por meio da penhora e venda dos bens do devedor.