Flashcard FC159760
Qual é a consequência da ausência do demonstrativo discriminado do débito e da indicação do valor que o executado entende correto na impugnação ao cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência da ausência do demonstrativo discriminado do débito e da indicação do valor que o executado entende correto na impugnação ao cumprimento de sentença?
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Resposta
A impugnação será considerada inadmissível, pois o executado deve apresentar, junto com sua defesa, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, bem como o valor correto que entende devido; o juiz não pode determinar que o executado emende a impugnação para suprir essas faltas. Em uma situação diferente, imagine que um credor cobre determinada soma em cumprimento de sentença e o executado apresenta impugnação alegando excesso de execução, porém não junta os cálculos que detalham o valor que considera correto nem o demonstrativo discriminado do débito. Nesse caso, o juiz deve rejeitar a impugnação de imediato, sem oportunizar a emenda, porque a ausência desses documentos impede o julgamento da alegação. Exemplo prático: Suponha que a sentença reconheça uma dívida de R$ 10.000,00. O executado alega que o valor correto seria R$ 8.000,00, mas não apresenta o demonstrativo que justifique esse cálculo nem o valor exato correto. Sem esse demonstrativo, o juiz considerará que a impugnação não atende aos requisitos legais e não conhecerá da alegação de excesso, prosseguindo com a execução sobre o valor de R$ 10.000,00. \text{Valor reconhecido pela sentença} = R\$\,10.000,00 \\ \text{Valor alegado pelo executado} = R\$\,8.000,00 \\ \text{Demonstração do valor} = \text{Ausente} \\ \Rightarrow \text{Impugnação inadmissível} \Rightarrow \text{Execução prossegue sobre R\$\,10.000,00}Veja como foi cobrado:
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