Flashcard FC159761
Qual a diferença na atuação do juiz no cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar quantia e ao cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença na atuação do juiz no cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar quantia e ao cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer?
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Resposta
No cumprimento de sentença que envolve obrigação de pagar quantia, o juiz depende de requerimento da parte interessada para iniciar a execução. Já no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz pode agir de ofício para garantir a efetividade da tutela, adotando medidas imediatas quando necessário.Exemplo: Imagine que uma sentença determina que uma empresa deve retirar imediatamente um outdoor que cause poluição visual (obrigação de não fazer). Nesse caso, o juiz pode determinar a remoção sem que a parte contrária peça, pois a atuação rápida evita prejuízos. Por outro lado, se a sentença determina o pagamento de uma dívida, o credor precisa solicitar formalmente o início do cumprimento para que o juiz tome providências.
Veja como foi cobrado:
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