Em cumprimento de sentença, quando é indispensável realizar nova intimação pessoal do devedor para que ele cumpra a obrigação?

Resposta

Quando o devedor foi citado por edital ou outra forma que não assegure comunicação direta e pessoal, é indispensável nova intimação pessoal para garantir que tenha conhecimento da fase de cumprimento da sentença.

Isso porque a intimação inicial por edital é utilizada em situações onde o réu está em local incerto ou desconhecido, dificultando o exercício do contraditório e ampla defesa. Depois de localizado, para que ele tome ciência efetiva da obrigação decorrente da sentença e possa cumprir, é necessária uma nova intimação pessoal, evitando decisões que prejudiquem seus direitos sem comunicação clara.

Exemplo: Imagine que um condômino não localizado em seu endereço para receber uma intimação foi citado por edital em ação que cobra taxas condominiais. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, para iniciar o cumprimento da sentença, o oficial de justiça deve intimá-lo pessoalmente, via carta registrada ou por outro meio eficaz, para que tome conhecimento da obrigação e possa cumprir a sentença, mesmo que já tenha havido citação por edital no processo de conhecimento.