Flashcard FC159767
Como se caracteriza, para fins de execução, uma sentença declaratória que reconhece uma obrigação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Como se caracteriza, para fins de execução, uma sentença declaratória que reconhece uma obrigação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma sentença declaratória que reconhece a existência e exigibilidade de uma obrigação constitui título executivo judicial, possibilitando a execução direta do cumprimento da obrigação reconhecida. Isso ocorre porque, conforme entendimento do STJ e previsão do novo CPC, decisões judiciais que afirmam a obrigação de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa são consideradas títulos executivos judiciais. Exemplo: Imagine que um juiz declare que uma pessoa tem a obrigação de entregar um imóvel ao autor da ação (sentença declaratória reconhecendo essa obrigação). Essa decisão pode ser utilizada diretamente para exigir a entrega do imóvel por meio do cumprimento da sentença, sem necessidade de nova ação, pois a sentença funciona como título executivo judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157311
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em