Flashcard FC159769
Qual é o momento processual adequado para alegar causas modificativas ou extintivas da obrigação na execução, considerando o princípio da coisa julgada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o momento processual adequado para alegar causas modificativas ou extintivas da obrigação na execução, considerando o princípio da coisa julgada?
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Resposta
As causas modificativas ou extintivas da obrigação que ocorreram antes da sentença que constituiu o título executivo devem ser alegadas no processo de conhecimento, não na execução, para respeitar o princípio da coisa julgada. Somente fatos supervenientes à sentença podem ser considerados na fase de execução. Exemplo: Imagine que, antes do julgamento, uma empresa quitou parte da dívida discutida em um processo. Essa quitação deve ser alegada na fase de conhecimento para ser considerada na sentença. Se a empresa desejar alegar um desconto concedido após a sentença, poderá fazer isso na execução. Assim, argumentos baseados em fatos anteriores à sentença não são admitidos na execução para evitar a reabertura da coisa julgada.Veja como foi cobrado:
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