Flashcard FC159770
Qual é o efeito da inércia do executado quanto à apresentação de documentos para ajuste dos cálculos na fase de cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o efeito da inércia do executado quanto à apresentação de documentos para ajuste dos cálculos na fase de cumprimento de sentença?
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Resposta
A inércia do executado ao não apresentar documentos para ajustar cálculos implica que os cálculos apresentados pelo credor são considerados corretos, e o processo segue normalmente, sem suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Exemplo:Imagine que, durante o cumprimento de uma sentença condenatória em dinheiro, o credor requer ao juiz que o executado entregue extratos bancários para apurar os juros corretos. Caso o executado não forneça esses documentos no prazo, sem justificativa, o juiz considerará os cálculos do credor certos. Assim, o cumprimento da sentença continuará normalmente e o prazo para execução não será interrompido pela falta de manifestação do executado.
Por exemplo, se o credor calcula o valor da dívida original acrescido de juros com a fórmula \text{Valor total} = \text{Valor principal} + \text{Juros contratuais acumulados}, e o executado não apresentar documentos que comprovem valores diferentes, esses cálculos prevalecem e a execução prossegue sem prejuízo do credor.
Veja como foi cobrado:
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