Flashcard FC159775
Em uma ação possessória, qual é o procedimento correto que o juiz deve seguir caso verifique que o autor não tem idoneidade financeira para responder por perdas e danos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em uma ação possessória, qual é o procedimento correto que o juiz deve seguir caso verifique que o autor não tem idoneidade financeira para responder por perdas e danos?
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Resposta
O juiz deve conceder um prazo para que o autor ofereça caução (real ou fidejussória). Caso não o faça, poderá determinar o depósito da coisa litigiosa, assegurando a proteção legal dos direitos do autor e evitando decisões precipitadas. Exemplo: Imagine uma situação em que alguém ajuíza uma ação possessória para recuperar um sítio, mas não possui recursos financeiros para garantir eventuais perdas que a parte contrária possa sofrer caso perca o caso. O juiz não pode retirar imediatamente a posse do sítio do autor. Em vez disso, o juiz deve intimar o autor a apresentar uma garantia, como uma caução em dinheiro ou fiança bancária, para cobrir possíveis perdas e danos. Se o autor não fornecer essa caução dentro do prazo, o juiz poderá determinar que a propriedade seja depositada em juízo até a definição final da ação. Isso garante que o autor tenha a chance de assegurar seus direitos e a parte contrária seja resguardada contra prejuízos.Veja como foi cobrado:
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