Flashcard FC159779
Qual é a legitimidade para ajuizamento da ação possessória por quem não é proprietário do bem?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a legitimidade para ajuizamento da ação possessória por quem não é proprietário do bem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o possuidor de fato, mesmo que não seja proprietário, tem legitimidade para ajuizar ação possessória para proteção da posse contra esbulho, turbação ou ameaça. A posse conferida a quem detém o bem de fato, ainda que derivada do proprietário, garante o direito de buscar a tutela jurisdicional para manutenção ou reintegração da posse, mesmo que não seja titular da propriedade. Isso ocorre porque o direito processual civil protege a função social da posse como instrumento de segurança e estabilidade na relação possessória. Exemplo: Imagine um agricultor que detém a posse de um terreno através de contrato de comodato firmado com o proprietário. Se terceiros invadirem esse terreno, o agricultor, embora não seja proprietário, poderá ajuizar ação de reintegração de posse, pois exerce a posse direta do imóvel e tem direito à sua proteção judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157323
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em