Flashcard FC159782
No âmbito das ações possessórias, o juiz deve analisar primeiro o direito de propriedade do bem para decidir sobre a reintegração de posse?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
No âmbito das ações possessórias, o juiz deve analisar primeiro o direito de propriedade do bem para decidir sobre a reintegração de posse?
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Resposta
Não, o juiz deve decidir prioritariamente sobre a posse, independentemente da discussão sobre a propriedade. A questão do domínio não impede o oferecimento ou o julgamento da ação possessória, pois o direito à posse é autônomo e visa proteger o possuidor de esbulhos ou turbações de forma rápida. Exemplo: Imagine que um agricultor esteja cultivando uma área e alguém invade e o expulsa injustamente, alegando ser proprietário do terreno. Mesmo que a questão da propriedade esteja incerta, o agricultor pode ajuizar uma ação possessória para ser reintegrado na posse imediatamente, sem que o juiz precise decidir antes quem é o verdadeiro dono do imóvel.Veja como foi cobrado:
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