Flashcard FC159783
É obrigatória a nomeação de perito especializado na ação de demarcação de terras particulares, mesmo que o juiz tenha conhecimento prévio do local?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É obrigatória a nomeação de perito especializado na ação de demarcação de terras particulares, mesmo que o juiz tenha conhecimento prévio do local?
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Resposta
Sim, a nomeação de perito especializado, como agrimensor, é obrigatória na ação de demarcação de terras particulares, independentemente do conhecimento prévio do juiz sobre o local. Essa exigência visa garantir que a decisão judicial seja baseada em provas técnicas imparciais e precisas.Exemplo:
Suponha um caso em que duas propriedades urbanas disputam a linha divisória de seus terrenos. Mesmo que o juiz conheça a região, será necessária a nomeação de um perito em topografia para realizar medições técnicas e elaborar um laudo. Isso assegura que a decisão não dependa apenas da experiência pessoal do magistrado, mas em evidências técnicas que possam ser contestadas e avaliadas pelas partes envolvidas.
Veja como foi cobrado:
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