Flashcard FC159784
Em que situação a cumulação de inventários é permitida para otimizar a partilha de bens, respeitando os direitos dos herdeiros?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que situação a cumulação de inventários é permitida para otimizar a partilha de bens, respeitando os direitos dos herdeiros?
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Resposta
A cumulação de inventários é permitida quando há identidade de pessoas entre os herdeiros que devem receber os bens, visando a eficiência e celeridade processual, desde que não cause prejuízo a nenhum dos envolvidos.Essa medida busca concentrar as heranças em um único inventário para evitar esforços duplicados e garantir uma gestão integrada dos bens, respeitando a justiça distributiva entre os herdeiros.
Exemplo: Suponha que irmãos receberam heranças de dois pais diferentes, mas todos os herdeiros são os mesmos em ambos os casos. Para evitar a duplicidade de processos e custos, o juiz pode autorizar a cumulação dos inventários, realizando uma única partilha que contemple todos os bens, facilitando o procedimento e respeitando os direitos de cada herdeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157328
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