Qual é o critério para que uma pessoa ou entidade seja considerada terceiro apto a opor embargos de terceiro contra constrição judicial?

Resposta

Terceiro é aquele que não participou do processo judicial que resultou na constrição, mas que tem seus bens indevidamente atingidos por essa medida e, por isso, tem direito a apresentar embargos de terceiro para proteger seu patrimônio.

Exemplo: Suponha que uma empresa tenha seus bens bloqueados judicialmente devido a uma dívida de sua sócia, mesmo ela não constando no processo. Como a sócia não participou do processo que levou à constrição dos bens e seus patrimônios foram alcançados, ela pode apresentar embargos de terceiro para resguardar seus bens, pois eles foram afetados por ato judicial que não a envolveu diretamente.