Flashcard FC159788
Qual é a condição para que alguém seja parte legítima para opor embargos de terceiro?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a condição para que alguém seja parte legítima para opor embargos de terceiro?
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Resposta
Somente quem não é parte do processo e sofre constrição em seu bem pode ser legitimado a opor embargos de terceiro. Adquirentes de coisa litigiosa, cientes da situação, não são considerados terceiros, pois já integram a relação processual em discussão sobre a titularidade do bem. Exemplo:Imagine que uma pessoa que não é parte em um processo tem seu veículo apreendido por uma ordem judicial para garantir uma dívida de outrem. Como não é parte do processo e está sofrendo constrição indevida, ela pode opor embargos de terceiro para reaver o veículo. Por outro lado, alguém que comprou o veículo sabendo que ele era objeto de penhora no processo, não poderá usar os embargos de terceiro para afastar a constrição, pois essa situação já está inserida no litígio.
Veja como foi cobrado:
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