Qual é a abrangência dos embargos de terceiro quanto ao momento processual em que podem ser opostos para proteger direitos de terceiros em prejuízo de decisões judiciais?

Resposta

Os embargos de terceiro podem ser apresentados a qualquer tempo no processo de conhecimento, desde que não haja trânsito em julgado da decisão, não se limitando apenas ao cumprimento de sentença ou à fase de execução.

Isso significa que um terceiro que se sinta prejudicado por uma decisão judicial que esteja em curso pode utilizar os embargos de terceiro para defender seus bens ou direitos, mesmo durante o processo de conhecimento, sem a necessidade de aguardar a conclusão do processo ou a fase executória.

Exemplo: Imagine que uma empresa tenha um imóvel que está sendo indevidamente atingido por uma penhora em um processo ainda não concluído. Mesmo antes do trânsito em julgado, essa empresa pode apresentar embargos de terceiro para tentar afastar essa penhora, demonstrando que o bem não pertence à parte litigante. Assim, protege seus direitos sem depender apenas de assistência ou oposição.