Flashcard FC159793
Qual é o efeito da apresentação de embargos parciais em ação monitória em relação à parte da dívida que não é contestada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito da apresentação de embargos parciais em ação monitória em relação à parte da dívida que não é contestada?
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Resposta
A parte incontroversa da dívida objeto de embargos parciais em ação monitória gera automaticamente título executivo judicial.Quando a parte autora recebe embargos parciais, a porção da dívida que não é impugnada pela parte ré transforma-se em título executivo judicial, possibilitando sua imediata execução. Por exemplo, se em uma ação monitória para cobrança de R$ 100.000,00 o réu apresenta embargos apenas em relação a R$ 40.000,00, os R$ 60.000,00 restantes, que não foram contestados, passam a ter força de título executivo judicial, podendo ser executados independentemente do reconhecimento da outra parte da dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157337
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