Flashcard FC159794
Quais são as exceções à vedação de decisões surpresas previstas no Código de Processo Civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as exceções à vedação de decisões surpresas previstas no Código de Processo Civil?
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Resposta
O Código permite decisões sem prévia oitiva das partes em situações de tutela provisória de urgência, tutela da evidência e na análise do pedido na ação monitória. Essas exceções visam garantir rapidez e eficácia na tutela jurisdicional sem prejudicar o contraditório, que será assegurado posteriormente. Exemplo: imagine que uma empresa ingresse com pedido de tutela provisória para evitar que um fornecedor entregue mercadorias atrasadas, o que causaria grande prejuízo. O juiz pode conceder a tutela imediatamente, sem ouvir o fornecedor antes, para evitar o dano iminente. Depois, o fornecedor terá oportunidade de se manifestar no processo, garantindo seus direitos.Veja como foi cobrado:
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