Flashcard FC159796
Qual o fundamento e a finalidade da ação monitória quanto à entrega de coisa infungível com base em prova escrita?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o fundamento e a finalidade da ação monitória quanto à entrega de coisa infungível com base em prova escrita?
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Resposta
A ação monitória fundamenta-se na existência de prova escrita que demonstra o direito, ainda que não seja título executivo, permitindo uma cognição sumária e contraditório diferido para satisfação célere do direito. Ela é adequada para exigir a entrega de coisa infungível quando comprovado documentalmente o direito do requerente. Exemplo: Imagine que alguém possui um contrato escrito que comprova o direito de receber uma máquina industrial específica de um fornecedor. A máquina é única e não pode ser substituída por outra semelhante sem perder seu valor específico. Caso o fornecedor não entregue a máquina, o credor pode propor ação monitória com base nesse documento, visando obter decisão rápida para garantir a entrega do bem específico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157340
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