O que caracteriza um documento como título executivo extrajudicial e por que um contrato de desconto bancário não se enquadra automaticamente nessa definição?

Resposta

Um título executivo extrajudicial deve conter obrigação certa, líquida e exigível, estar formalmente apto a embasar execução e produzir efeitos executivos.

O contrato de desconto bancário, por si só, não possui essa força, pois precisa estar vinculado a um título de crédito que garanta a dívida, além de exigir assinatura do devedor e testemunhas para validade como título executivo.

Exemplo:

Imagine um contrato de prestação de serviços onde o pagamento será feito por meio de cheque pré-datado. O simples contrato não pode ser executado diretamente; para ser título executivo extrajudicial, o cheque (título de crédito) deve estar assinado e válido, servindo como garantia da dívida. Assim, a execução poderá ocorrer a partir do cheque e não do contrato em si.