Flashcard FC159803
Em que situação a alienação de bem penhorado pode ser considerada fraude à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em que situação a alienação de bem penhorado pode ser considerada fraude à execução?
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Resposta
Para que a alienação de bem penhorado seja considerada fraude à execução, é necessário que a penhora esteja devidamente averbada no registro público competente, garantindo que terceiros tenham ciência da restrição. Caso a penhora não seja averbada, o adquirente conserva sua presunção de boa-fé e a alienação não configura fraude. Exemplo:Imagine que uma empresa teve um caminhão penhorado em um processo de execução, e essa penhora foi averbada no registro de veículos. Se o proprietário tentar vender o caminhão, o comprador será informado da penhora e, ao adquirir o veículo, saberá da restrição. Assim, se a venda acontecer para frustrar a execução, poderá ser considerada fraude à execução. Porém, se a penhora não foi registrada, e o comprador não teve como saber da pendência, sua compra será considerada de boa-fé, e o ato não será fraude.
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