O que caracteriza um título executivo extrajudicial como apto para a propositura de uma ação de execução?

Resposta

Um título executivo extrajudicial deve representar uma obrigação certa, líquida e exigível.

Isso significa que a obrigação deve estar claramente definida e não sujeita a dúvidas quanto à sua existência (certa), possuir um valor preciso e determinado imediatamente (líquida), e ser passível de cobrança imediata, não estando sujeita a condições suspensivas ou prazo futuro (exigível).

Exemplo: Um contrato de prestação de serviços onde consta o valor devido por uma consultoria prestada, com cláusula estabelecendo o pagamento imediato após a entrega do serviço, é um título executivo extrajudicial apto para a execução, pois a obrigação é clara (certa), o valor está definido (líquida) e pode ser cobrada imediatamente (exigível).