Quais instrumentos são equiparados ao dinheiro para fins de substituição da penhora na execução por quantia certa?

Resposta

São equiparados ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que seu valor não seja inferior ao montante da obrigação acrescido de 30%.

Esses instrumentos funcionam como garantias oferecidas pelo devedor para substituir a penhora de bens, assegurando ao credor a satisfação do crédito. A legislação permite essa substituição para aumentar a eficiência e a flexibilidade no processo de execução, aceitando garantias que não sejam necessariamente bens penhoráveis. Assim, a fiança bancária envolve uma instituição financeira que se compromete a pagar a dívida em caso de inadimplemento, e o seguro garantia judicial é emitido por seguradoras que garantem o cumprimento da obrigação.

Exemplo: Suponha que o valor do débito seja R$ 10.000,00. Para substituir a penhora, o devedor pode oferecer uma fiança bancária ou seguro garantia no valor mínimo de 10.000 \times 1,30 = 13.000, ou seja, R$ 13.000,00, garantindo assim que o credor terá seu crédito protegido conforme previsto.