Flashcard FC159810
Quais são os requisitos para que os instrumentos utilizados pelo executado em sua profissão sejam considerados impenhoráveis no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais são os requisitos para que os instrumentos utilizados pelo executado em sua profissão sejam considerados impenhoráveis no processo de execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os instrumentos utilizados pelo executado são impenhoráveis desde que sejam necessários para o exercício de sua profissão, independentemente do reconhecimento formal ou estatal dessa profissão.Isso significa que a proteção contra penhora abrange qualquer ferramenta, máquina ou equipamento que o executado utilize para trabalhar, visando garantir sua subsistência e dignidade durante a execução. Não é exigida nenhuma validação pelo Ministério do Trabalho ou outro órgão para que esses bens sejam protegidos.
Exemplo:
Um músico que toca profissionalmente em eventos não tem suas guitarras penhoradas pela execução, mesmo que não possua registro formal em algum órgão profissional. As guitarras são essenciais para o exercício de sua atividade e, portanto, impenhoráveis para não comprometer sua fonte de renda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157354
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em