Flashcard FC159811
É necessário exaurir todas as tentativas de localizar bens do executado antes de requerer a penhora online de valores em contas bancárias?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É necessário exaurir todas as tentativas de localizar bens do executado antes de requerer a penhora online de valores em contas bancárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, não é necessário esgotar as diligências para encontrar outros bens antes de solicitar a penhora online de valores em contas bancárias. Atualmente, a penhora online, realizada por meio do sistema BacenJud ou similares, pode ser requerida diretamente para garantir maior efetividade na satisfação do crédito, independentemente de se ter localizado ou não outros bens do executado. Essa prática foi consolidada pela jurisprudência atual e visa agilizar o cumprimento da execução. Exemplo: Imagine um credor que deseja executar um débito contra um devedor que não possui imóveis ou veículos registrados em seu nome. Mesmo sem localizar outros bens, o credor pode solicitar, imediatamente, a penhora de valores disponíveis em contas bancárias do devedor por meio do sistema eletrônico, acelerando a recuperação do crédito e evitando a lentidão do processo que exigiria buscas prolongadas por outros ativos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157355
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em